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A transição da Reforma Tributária estende-se de 2026 a 2033 com fases escalonadas: testes em 2026, vigência plena da CBS em 2027, redução gradual do ICMS e ISS de 2029 a 2032 e operação 100% unificada do IVA Dual em 2033.
Fase 1: O Teste Piloto de 2026
O ano de 2026 servirá para testar as plataformas do Comitê Gestor e o split payment. A alíquota teste de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS) será recolhida sem elevar a carga fiscal total, sendo compensada diretamente com o PIS e a Cofins devidos no mesmo mês.
Fase 2: A Ruptura Federal de 2027
Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir. A CBS entra em vigor pleno com alíquota estimada de 8,8%, e o Imposto Seletivo passa a ser cobrado. As empresas que estavam no regime cumulativo do Lucro Presumido sentirão o primeiro choque fiscal nesta etapa.
Como Precificar Produtos e Serviços Depois da Reforma Tributária
O fim do imposto 'por dentro' e a transição para o IVA Dual (IBS e CBS) exigem a recalibragem imediata das suas margens de lucro para evitar perdas financeiras em 2026.
Fase 3: A Substituição dos Tributos Subnacionais (2029 a 2033)
A transição dos impostos estaduais e municipais será lenta para proteger a arrecadação dos entes federativos. A cada ano, 10% da receita de ICMS e ISS migra para o IBS, até a unificação definitiva em 2033.
Administrar dois sistemas fiscais em paralelo durante quase uma década exigirá das empresas duplicidade de controles contábeis e acompanhamento jurídico contínuo.
O escritório Wesley Baptista disponibiliza acompanhamento mensal das publicações de resoluções do Comitê Gestor para manter as empresas clientes em permanente segurança jurídica.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
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Consultoria Jurídica Tributária vs Contabilidade: Como Atuam em Conjunto no Planejamento da Reforma
FAQ: perguntas frequentes
Em que ano o ICMS vai acabar de vez?
O ICMS e o ISS serão extintos definitivamente em 31 de dezembro de 2032, iniciando a vigência integral do IBS em 1º de janeiro de 2033.
Vou pagar imposto em dobro em 2026?
Não. O montante recolhido sob as alíquotas de teste de 0,9% e 0,1% será integralmente descontado das guias de PIS e Cofins pagas no mesmo período.
O que a empresa precisa ter pronto até 31 de dezembro de 2025?
Auditoria de insumos, parametrização do software de gestão (ERP) e revisão das cláusulas tributárias em contratos de vigência plurianual.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (3)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Excelente visão estratégica. O artigo aborda tanto a perspectiva jurídica quanto o impacto prático nas rotinas diárias da empresa.
Parabéns ao Dr. Wesley. O alinhamento entre contabilidade e direito tributário exposto no artigo é exatamente a sinergia que buscamos em nossa gestão.
Muito esclarecedor e objetivo. Tirou dúvidas críticas que vínhamos discutindo internamente há meses sobre o nosso planejamento tributário.
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