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Em processos de M&A e compra e venda de empresas, a due diligence tributária ganha complexidade redobrada, pois os passivos ocultos de ICMS e PIS/Cofins dos últimos 5 anos coexistirão com a necessidade de auditar a adequação ao novo sistema do IBS e CBS.
A Auditoria Híbrida em Transações Corporativas
Investidores e fundos de private equity não podem avaliar uma empresa-alvo apenas pelos resultados passados. Uma companhia lucrativa sob incentivos de ICMS ou Lucro Presumido pode se tornar deficitária com o IVA Dual se sua margem for comprimida pelo split payment.
Auditoria de Créditos Acumulados como Ativo de M&A
Créditos de ICMS e PIS/Cofins detidos pela empresa-alvo podem representar ativos valiosos negociáveis, desde que documentalmente saneados e em conformidade com as regras do Fundo de Compensação da EC 132/2023.
Como Precificar Produtos e Serviços Depois da Reforma Tributária
O fim do imposto 'por dentro' e a transição para o IVA Dual (IBS e CBS) exigem a recalibragem imediata das suas margens de lucro para evitar perdas financeiras em 2026.
Redação de Cláusulas Indenizatórias e 'Holdback'
Em operações de aquisição de controle, recomenda-se a retenção de parcela do preço em conta escrow (holdback) por até 5 anos para cobrir eventuais autos de infração originados antes ou durante a fase de transição fiscal.
A due diligence fiscal conduzida por advogados tributaristas sêniores previne que o comprador herde execuções fiscais milionárias ou distorções estruturais de precificação pós-Reforma.
Dr. Wesley Baptista assessora sócios, fundadores e investidores na estruturação jurídica de operações de M&A com ênfase na proteção patrimonial e minimização de riscos tributários.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
Leituras Estratégicas Recomendadas
Franquias e Redes de Varejo: Planejamento Tributário e Repasse de Custos na Reforma
Indústria e Manufatura: Mapeamento de Insumos e Maximização de Créditos de IBS e CBS
Obrigações Acessórias no Novo Simples: NF-e, NFS-e Padrão Nacional e DFe
Consultoria Jurídica Tributária vs Contabilidade: Como Atuam em Conjunto no Planejamento da Reforma
FAQ: perguntas frequentes
A aprovação da Reforma anistia dívidas fiscais antigas de ICMS e ISS?
Absolutamente não. As autuações e débitos de tributos extintos continuam sendo cobrados pelas Procuradorias até o término do prazo prescricional de 5 anos.
Como a Reforma altera o valuation de uma empresa?
Empresas com margens elevadas em regimes simplificados que sofrerem elevação de alíquota sem repasse contratual terão projeções de fluxo de caixa futuro reduzidas.
O que é conta escrow em M&A?
É uma conta bancária bloqueada onde parte do valor da compra fica retida para garantir o pagamento de contingências tributárias ou trabalhistas que venham a surgir.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (3)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Artigo esclarecedor e de altíssimo nível técnico. Demonstra exatamente as medidas práticas que as empresas precisam adotar de imediato para não serem surpreendidas pela Reforma Tributária.
Excelente análise sobre o impacto financeiro e tributário. As recomendações práticas de governança e checklist nos deram muita clareza para a tomada de decisão.
Orientação precisa e objetiva do Dr. Wesley Baptista. Conteúdo que todo gestor e diretor de empresa deveria ler com urgência.
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