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Redes de franquias e varejistas enfrentarão mudanças profundas na tributação de royalties, taxas de franquia e distribuição de mercadorias, exigindo revisão da Circular de Oferta de Franquia (COF) e suporte tributário para franqueados.
A Nova Dinâmica entre Franqueadora e Franqueado
Antes da reforma, royalties eram tributados pelo ISS municipal com diversas discussões sobre o local do estabelecimento prestador. Com o IBS e a CBS, as taxas de franquia são tributadas no destino do franqueado, mas geram crédito de IVA aproveitável na ponta final.
Equiparação Regional das Lojas da Rede
Redes de varejo que sofriam com disparidades de preços causadas por alíquotas distintas de ICMS entre estados agora contarão com alíquotas uniformes de IBS nacional, facilitando campanhas de marketing de preço único em todo o território.
Como Precificar Produtos e Serviços Depois da Reforma Tributária
O fim do imposto 'por dentro' e a transição para o IVA Dual (IBS e CBS) exigem a recalibragem imediata das suas margens de lucro para evitar perdas financeiras em 2026.
A Sobrevivência do Franqueado no Simples
Franqueados de pequeno porte inscritos no Simples precisarão de suporte da franqueadora para negociar com fornecedores homologados e calcular se a opção pela tributação híbrida (IBS por fora) é viável comercialmente.
A franqueadora que liderar o processo de adequação tributária protegerá a saúde financeira de sua rede e evitará fechamentos de unidades franqueadas durante a transição.
Baptista Lopes Advogados elabora pareceres e reestrutura manuais fiscais para franqueadoras e associações de varejo em todo o Brasil.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
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Consultoria Jurídica Tributária vs Contabilidade: Como Atuam em Conjunto no Planejamento da Reforma
FAQ: perguntas frequentes
Os royalties de franquia pagarão mais imposto?
A alíquota nominal sobe para o patamar do IVA Dual, mas os franqueados no regime regular poderão deduzir 100% desse valor como crédito tributário em suas vendas.
A franqueadora deve alterar a Circular de Oferta de Franquia (COF)?
Sim. A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) exige transparência sobre os custos tributários e projeções econômicas das unidades franqueadas.
Lojas de shopping pagarão menos imposto com a reforma?
O aluguel comercial pago aos shopping centers gerará créditos fiscais de IBS e CBS para o lojista, reduzindo o custo líquido das despesas de ocupação.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (3)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Uma das análises mais completas e pragmáticas que já li sobre a Reforma Tributária. A abordagem dos riscos de fluxo de caixa e conformidade é impecável.
Fundamentação legal exemplar e perfeita aderência às diretrizes da EC 132/2023 e do PLP 68/2024. Parabéns pelo excelente estudo.
Texto indispensável para direcionar nosso comitê fiscal. A clareza na exposição de soluções preventivas traz muita segurança para o empresariado.
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