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A governança fiscal pós-Reforma Tributária depende da parametrização antecipada de sistemas de gestão ERP para cálculo do IVA Dual em tempo real, cadastramento de NCMs e conciliação bancária alinhada ao split payment.
A Conexão Direta entre Fisco, Banco e ERP
A governança fiscal não será mais uma rotina pós-fato realizada pelo contador no fim do mês. Com a tecnologia do split payment, a nota fiscal eletrônica conversa instantaneamente com o sistema bancário, exigindo dados fiscais 100% corretos antes da emissão.
Saneamento de Cadastros de Produtos e Insumos
Erros históricos no cadastro de NCMs e códigos de tributação que passavam despercebidos pelos fiscos estaduais serão bloqueados pelo sistema centralizado do Comitê Gestor, impedindo faturamentos e travando entregas.
Como Precificar Produtos e Serviços Depois da Reforma Tributária
O fim do imposto 'por dentro' e a transição para o IVA Dual (IBS e CBS) exigem a recalibragem imediata das suas margens de lucro para evitar perdas financeiras em 2026.
Segregação de Contas Bancárias e Conciliação
As empresas devem segurar fluxos de liquidação exclusivos para pagamentos corporativos, assegurando que o recolhimento automático não comprometa cheques compensados ou débitos automáticos da folha salarial.
A auditoria jurídica e tributária prévia identifica fragilidades cadastrais antes que a Receita Federal ou o Comitê Gestor imponham multas punitivas.
Baptista Lopes Advogados trabalha em parceria com desenvolvedores de software de ERP e equipes contábeis para certificar a higidez fiscal dos sistemas corporativos.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
Leituras Estratégicas Recomendadas
Cesta Básica Nacional e Alíquota Zero: Oportunidades no Planejamento Tributário de Alimentos
Franquias e Redes de Varejo: Planejamento Tributário e Repasse de Custos na Reforma
Contratos Empresariais: Cláusula de Revisão de Preços no Novo Simples
Consultoria Jurídica Tributária vs Contabilidade: Como Atuam em Conjunto no Planejamento da Reforma
FAQ: perguntas frequentes
Os programas emissores de nota fiscal precisarão ser trocados?
Eles precisarão ser atualizados pelas software houses para incluir os campos obrigatórios de cálculo de IBS, CBS e identificador de split payment.
O que acontece se uma empresa emitir nota fiscal com código errado?
O sistema poderá rejeitar a autorização de uso da NF-e ou efetuar a retenção do imposto por alíquota cheia desfavorável ao contribuinte.
A contabilidade interna é suficiente para adaptar o ERP?
A contabilidade opera a parametrização técnica, mas a validação jurídica dos regimes, alíquotas diferenciadas e enquadramentos legais requer parecer de advogado tributarista.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (3)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Artigo esclarecedor e de altíssimo nível técnico. Demonstra exatamente as medidas práticas que as empresas precisam adotar de imediato para não serem surpreendidas pela Reforma Tributária.
Excelente análise sobre o impacto financeiro e tributário. As recomendações práticas de governança e checklist nos deram muita clareza para a tomada de decisão.
Orientação precisa e objetiva do Dr. Wesley Baptista. Conteúdo que todo gestor e diretor de empresa deveria ler com urgência.
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