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As operações imobiliárias (incorporação, compra e venda, loteamento e locação de imóveis) contarão com regime específico e redutores de alíquota no IBS e CBS, exigindo simulação criteriosa entre manutenção de patrimônio na pessoa física versus jurídica.
O Impacto nas Incorporadoras e Loteadoras
A venda de imóveis novos e lotes urbanos passará a ser tributada pelo IBS e pela CBS com direito à dedução do valor do terreno da base de cálculo. O RET da incorporação imobiliária continuará como regime preferencial, mas exigirá adaptações para tomada de crédito sobre materiais de construção.
Locação de Imóveis: Pessoa Física versus Pessoa Jurídica
Proprietários que alugam múltiplos imóveis por meio de empresas administradoras ou holdings de bens próprios sofrerão incidência do IVA Dual. O planejamento tributário deve calcular o ponto de equilíbrio entre a tributação pelo IRPF e pelo novo regime empresarial.
Como Precificar Produtos e Serviços Depois da Reforma Tributária
O fim do imposto 'por dentro' e a transição para o IVA Dual (IBS e CBS) exigem a recalibragem imediata das suas margens de lucro para evitar perdas financeiras em 2026.
Desoneração de Habitação de Interesse Social
Projetos voltados ao programa Minha Casa, Minha Vida e habitação popular manterão alíquotas reduzidas ou zeradas, criando oportunidades de investimento seguro para construtoras e investidores.
O setor da construção civil e mercado imobiliário tem características de ciclo produtivo longo, o que torna imperativo que contratos de compra e venda a prazo contenham regras claras sobre a transição tributária.
O escritório Wesley Baptista assessora imobiliárias, incorporadoras e investidores patrimoniais na readequação societária e fiscal de suas carteiras imobiliárias.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
Leituras Estratégicas Recomendadas
Subcontratação e Terceirização após a Reforma: Gestão de Créditos de IBS e CBS
Planejamento Tributário para o Agronegócio com a Reforma Tributária: Créditos e Alíquotas Diferenciadas
Contratos Empresariais: Cláusula de Revisão de Preços no Novo Simples
Consultoria Jurídica Tributária vs Contabilidade: Como Atuam em Conjunto no Planejamento da Reforma
FAQ: perguntas frequentes
A locação de imóveis residenciais vai pagar 27% de imposto?
Não. O texto aprovado prevê redutores expressivos de alíquota para locações residenciais e isenção para proprietários pessoa física de pequeno porte.
O RET da incorporação imobiliária vai acabar?
Não. O Regime Especial de Tributação (RET) continua vigente com alíquotas favorecidas unificadas para empreendimentos imobiliários com patrimônio de afetação.
Vale a pena tirar os imóveis da holding e voltar para a pessoa física?
Cada caso exige cálculo específico. Geralmente a holding permanece superior por razões de blindagem patrimonial, ITCMD progressivo e governança de herança.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (3)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Uma das análises mais completas e pragmáticas que já li sobre a Reforma Tributária. A abordagem dos riscos de fluxo de caixa e conformidade é impecável.
Fundamentação legal exemplar e perfeita aderência às diretrizes da EC 132/2023 e do PLP 68/2024. Parabéns pelo excelente estudo.
Texto indispensável para direcionar nosso comitê fiscal. A clareza na exposição de soluções preventivas traz muita segurança para o empresariado.
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