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O agronegócio obteve tratamento constitucional diferenciado na Reforma Tributária, com redução de 60% da alíquota padrão para insumos agropecuários e alimentos, regimes específicos para cooperativas e crédito presumido para produtores rurais pessoas físicas.
A Estrutura do IVA Rural Brasileiro
O agronegócio é o motor exportador da economia nacional e não pode ser penalizado por bitributação. A EC 132/2023 garantiu alíquotas reduzidas em 60% para insumos e produção agropecuária, além da desoneração completa das exportações (imunidade de IBS e CBS com devolução célere de créditos).
Pessoa Física versus Pessoa Jurídica no Campo
Produtores rurais que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem optar por não se cadastrar como contribuintes do IBS e CBS. Nessa hipótese, os adquirentes de sua produção apropriam crédito presumido, mantendo a competitividade das vendas para tradings e indústrias de alimentos.
Recuperação de Crédito Empresarial B2B e Cobrança Judicial de Ativos
Rastreamento patrimonial eletrônico de devedores, quebra de blindagem societária e execução de títulos para transformar inadimplência em caixa.
Gestão de Créditos de Máquinas e Fertilizantes
A aquisição de maquinário agrícola, defensivos, adubos e combustíveis gerará créditos imediatos de CBS e IBS, exigindo um controle contábil profissional para evitar retenções indevidas na comercialização.
A relação comercial entre produtores rurais familiares, grandes fazendas e cooperativas passará por reformulações contratuais para definir quem arcará com as retenções do split payment.
O planejamento tributário rural previne autuações fiscais e assegura que a fazenda aproveite todos os incentivos constitucionais assegurados ao setor agropecuário.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
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Consultoria Jurídica Tributária vs Contabilidade: Como Atuam em Conjunto no Planejamento da Reforma
FAQ: perguntas frequentes
Produtor rural pessoa física é obrigado a recolher IBS e CBS?
Não, desde que sua receita bruta anual não ultrapasse o limite de R$ 3,6 milhões, podendo comercializar sua produção com crédito presumido para o comprador.
As exportações do agro pagam imposto na Reforma?
Não. A Constituição assegura imunidade total de IBS e CBS sobre todas as exportações de produtos agropecuários e commodities.
Como o split payment funcionará nas vendas de grãos e gado?
Nas vendas intermediadas por cerealistas e frigoríficos, o imposto devido no mercado interno será retido no momento da emissão da nota e liquidação bancária.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (3)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Excelente visão estratégica. O artigo aborda tanto a perspectiva jurídica quanto o impacto prático nas rotinas diárias da empresa.
Parabéns ao Dr. Wesley. O alinhamento entre contabilidade e direito tributário exposto no artigo é exatamente a sinergia que buscamos em nossa gestão.
Muito esclarecedor e objetivo. Tirou dúvidas críticas que vínhamos discutindo internamente há meses sobre o nosso planejamento tributário.
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