✦ Auditoria Preventiva • Prévia Fiscal PJ

Checklist de Compliance Tributário e Diagnóstico de Risco Fiscal (Prévia Fiscal)

Avalie em 1 minuto a exposição da sua empresa à Malha Fiscal da Receita Federal (cruzamento PIX/Cartão DIMP), Termo de Exclusão do Simples Nacional e penhora Sisbajud.

Por Advogado Wesley Baptista (Dr. Wesley Lopes Baptista · OAB/SP) • LinkedIn Oficial ↗ • Legislação Planalto.gov.br ↗ • Versão Estruturada (.md)

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✦ Resumo Executivo & Orientação Técnica Direta

Checklist de Compliance Tributário e Prévia Fiscal [2026]: Malha PIX e Simples: Checklist de Compliance Tributário e Prévia Fiscal para empresas [2026]. Diagnostique riscos de Malha Fiscal PIX/Cartão, Exclusão do Simples Nacional e proteja o patrimônio dos sócios. Nunca ignore nem aguarde a intimação fiscal. Enquanto não iniciado o procedimento de ofício, a empresa pode realizar auditoria documental, segregar transferências patrimoniais/mútuos e aplicar a denúncia espontânea (art. 138 do CTN).

⚖ Prevenção de Multas de 75% a 150%

A Receita Federal e as Fazendas Estaduais cruzam mensalmente os relatórios das operadoras financeiras (DIMP) com as notas fiscais emitidas nos últimos 5 anos.

5 Anos

Período Auditado Retroativamente pela Receita (Art. 173 CTN)

30 Dias

Prazo para Impugnar Termo de Exclusão do Simples (DTE-SN)

Até 70%

Redução de Juros e Multas em Transação Tributária PGFN

1. O que é a Prévia Fiscal e o Checklist Semestral de Compliance Tributário

A Prévia Fiscal consiste no diagnóstico jurídico-contábil preventivo que simula os mesmos cruzamentos eletrônicos executados pela Receita Federal (SPED, PGDAS-D, e-Financeira, DIMP PIX/Cartões e eSocial) antes que o CNPJ seja intimado ou excluído de ofício do Simples Nacional.

2. Como Regularizar Divergências de PIX/Cartão e Anular Exclusão do Simples

Por meio do instituto da denúncia espontânea (art. 138 do CTN), da revisão de receitas monofásicas/locação e da transação tributária, é possível regularizar passivos com descontos expressivos e manter a Certidão Negativa (CND/CPEND) ativa.

Matriz de Risco Fiscal e Solução Jurídica Recomendada

Quadro analítico estruturado pelo escritório Baptista Lopes Advogados para apoio à decisão executiva:

Vulnerabilidade Identificada	Consequência sem Defesa	Medida Jurídica de Blindagem
Divergência PIX/Cartão vs. Notas Fiscais	Auto de Infração + Multa de 75% a 150%	Prévia Fiscal e Retificação / Denúncia Espontânea
Termo de Exclusão do Simples (DTE-SN)	Desenquadramento para o Lucro Presumido/Real	Impugnação Administrativa ou Regularização em 30 dias
Execução Fiscal / Bloqueio Sisbajud	Congelamento de Contas e Penhora de Bens	Exceção de Pré-Executividade e Defesa do Sócio (Tema 444 STJ)

Plano de Ação e Implementação Estratégica

Roteiro em 4 fases conduzido com segurança e sigilo técnico pelo Dr. Wesley Lopes Baptista:

1. Preenchimento do Checklist Interativo

Marque os pontos de atenção da sua empresa no diagnóstico interativo desta página.

2. Emissão de Relatório de Prévia Fiscal (ECAC / PGFN)

Levantamento sigiloso de pendências, malhas fiscais e intimações no Domicílio Tributário Eletrônico.

3. Plano de Blindagem Fiscal e Patrimonial

Defesa administrativa/judicial, parcelamento estratégico e proteção dos bens pessoais dos sócios.

Esclarecimentos Fiscais & Jurídicos

Perguntas Frequentes sobre Checklist de Compliance Tributário e Prévia Fiscal [2026]

O que fazer ao identificar divergência entre PIX recebido na conta PJ e notas fiscais?

Nunca ignore nem aguarde a intimação fiscal. Enquanto não iniciado o procedimento de ofício, a empresa pode realizar auditoria documental, segregar transferências patrimoniais/mútuos e aplicar a denúncia espontânea (art. 138 do CTN).

Como funciona o Checklist de Compliance Tributário para pequenas e médias empresas?

Ele revisa semestralmente: (1) conciliação DIMP PIX/Cartão vs PGDAS-D; (2) Fator R >= 28%; (3) segregação de PIS/Cofins monofásico e ICMS-ST; (4) regularidade de CNAEs; e (5) emissão de CND federal, estadual e municipal.

⚡ Ferramentas Gratuitas de Diagnóstico 2026

Simuladores Tributários e Diagnóstico de Risco

Calcule em segundos a economia no Fator R (Simples Nacional), o impacto do IVA Dual (IBS/CBS) na sua empresa ou o nível de risco fiscal.

Faturamento Mensal Médio da Empresa (R$)

Folha Mensal Total (Salários + Pró-Labore + INSS/FGTS) (R$)

Seu Fator R Atual 12,0%

Enquadramento Atual Anexo V (15,5%)

Economia Anual Est. R$ 32.400/ano

Sua folha atual está abaixo de 28%. Ajustando o pró-labore/folha para atingir 28% (LC 123/2006), sua alíquota nominal cai de 15,5% (Anexo V) para 6,0% (Anexo III).

Receber Plano de Redução para 6% no WhatsApp ↗

Faturamento Mensal da Empresa (R$)

Regime e Setor Atual (LC 214/2025)

Alíquota Efetiva Est. 26,5% (IVA)

Impacto S/ Planejamento Alto Risco

Potencial de Crédito Integral B2B

No setor de serviços B2B, a transição para o IVA Dual exige mapear créditos de subcontratação/insumos e inserir cláusula de repactuação de preços nos contratos vigentes.

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Recebimentos via PIX e Cartão superam ou divergem das Notas Fiscais emitidas Empresa possui débitos no Simples/PGFN ou recebeu Termo de Exclusão (DTE-SN) Imóveis e patrimônio pessoal estão no CPF dos sócios (sem Holding Familiar) Possui clientes PJ inadimplentes (duplicatas/contratos vencidos sem execução) Não auditou CNAEs impeditivos nem segregação de PIS/Cofins monofásico nos últimos 5 anos

Nível de Exposição Atenção Imediata

Prazo Prescricional 5 Anos (CTN)

O cruzamento automático da DIMP (PIX e Cartões) com o PGDAS-D gera autuações retroativas de até 5 anos com multa de 75% a 150%. A auditoria preventiva permite regularizar antes da fiscalização.

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