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Após a Reforma Tributária, a decisão entre Lucro Real e Lucro Presumido dependerá da relação entre margem de lucro líquido e volume de compras com direito a crédito de IBS e CBS, pois a tributação sobre consumo será unificada no IVA Dual mesmo para empresas no Presumido.
O Novo Papel do Lucro Presumido
Historicamente, o Lucro Presumido oferecia a vantagem de recolher PIS e Cofins no regime cumulativo com alíquota de 3,65%. Com a extinção desses tributos e a chegada do IBS/CBS pela alíquota geral de 26,5% a 28%, a vantagem tributária sobre o faturamento desaparece, restando apenas a simplificação do IRPJ e da CSLL.
Quando o Lucro Real se Torna Superior
Empresas com margens reais de lucro menores do que os percentuais de presunção (como 32% para serviços ou 8% para comércio), ou com alto volume de despesas com insumos, energia, tecnologia e aluguéis, terão economia substancial migrando para o Lucro Real.
Lucro Real ou Lucro Presumido após a Reforma Tributária
A introdução do IVA Dual com alíquotas de até 28% altera a equação de competitividade entre os regimes. Saiba quando vale a pena migrar de regime fiscal.
Matriz de Transição e Prazos de Opção
A escolha do regime é irretratável para todo o ano-calendário. O planejamento tributário deve calcular até novembro de cada ano as projeções do exercício seguinte, evitando que a empresa fique presa a um regime desfavorável por doze meses.
A migração para o Lucro Real exige robustez documental e governança contábil, com controle rigoroso de conciliação bancária, folhas de pagamento e inventário fiscal.
Baptista Lopes Advogados assessora empresas na modelagem dessa transição, garantindo conformidade com as exigências da Receita Federal e otimizando a economia lícita de tributos.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
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FAQ: perguntas frequentes
O Lucro Presumido vai acabar com a Reforma?
Não. O Lucro Presumido continua existindo para o IRPJ e a CSLL, mas a tributação sobre bens e serviços será submetida integralmente às regras do IBS e da CBS.
Empresas no Lucro Presumido podem tomar créditos de IBS e CBS?
Sim. O PLP 68/2024 prevê a apropriação de créditos de IBS e CBS no regime não-cumulativo geral, encerrando a cumulatividade de PIS/Cofins.
Qual o melhor momento para mudar de regime?
A opção pelo regime tributário deve ser homologada em janeiro de cada ano com o primeiro recolhimento, demandando estudos comparativos prévios no último trimestre.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (3)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Artigo esclarecedor e de altíssimo nível técnico. Demonstra exatamente as medidas práticas que as empresas precisam adotar de imediato para não serem surpreendidas pela Reforma Tributária.
Excelente análise sobre o impacto financeiro e tributário. As recomendações práticas de governança e checklist nos deram muita clareza para a tomada de decisão.
Orientação precisa e objetiva do Dr. Wesley Baptista. Conteúdo que todo gestor e diretor de empresa deveria ler com urgência.
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