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O mapeamento preventivo entre o departamento jurídico e a contabilidade deve auditar a segregação de receitas no PGDAS-D, a correta classificação de produtos monofásicos de PIS/Cofins e a antecipação tributária de ICMS com substituição tributária (ST), evitando pagamentos duplicados e recuperando créditos pagos a maior.
A Segregação Correta de Receitas no Simples Nacional
Muitas micro e pequenas empresas pagam mais impostos do que deveriam por preencherem o PGDAS-D sem segregar receitas imunes, isentas ou sujeitas à substituição tributária. O sistema do Simples permite excluir essas parcelas da base de cálculo.
Tributação Monofásica de PIS e Cofins
Comércio de autopeças, cosméticos, bebidas frias e medicamentos contam com recolhimento de PIS/Cofins concentrado na indústria/importador. O varejista optante pelo Simples tem direito de não recolher novamente esses tributos no DAS.
Recuperação de Crédito Empresarial B2B e Cobrança Judicial de Ativos
Rastreamento patrimonial eletrônico de devedores, quebra de blindagem societária e execução de títulos para transformar inadimplência em caixa.
Auditoria das Operações Financeiras e PIX
As administradoras de cartão de crédito e as instituições bancárias transmitem todas as transações via DIMP aos fiscos estaduais. Se o faturamento declarado no Simples for inferior aos recebimentos via PIX ou cartão, a empresa sofrerá autuação automática.
A análise aprofundada de créditos e obrigações: o que mapear com o contador exige integrar os pilares de a segregação correta de receitas no simples nacional, tributação monofásica de pis e cofins, auditoria das operações financeiras e pix sob a disciplina direta de Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 4º-A; Lei nº 10.147/2000; Soluções de Consulta Cosit/RFB.. Quando famílias e sociedades empresárias estruturam preventivamente suas decisões em torno de mapeamento de créditos e obrigações fiscais, reduzem-se drasticamente os custos transacionais, as autuações fiscais e os litígios judiciais prolongados.
Na prática consultiva relativa a mapeamento de créditos e obrigações fiscais, uma dúvida recorrente envolve a empresa no simples nacional pode recuperar impostos pagos a mais? Como demonstrado pela orientação técnica consolidada — segundo a qual sim. Se a empresa recolheu PIS/Cofins monofásico ou ICMS-ST indevidamente no DAS nos últimos 5 anos, pode solicitar a restituição administrativa diretamente no portal da Receita Federal via PER/DCOMP. —, o diagnóstico individualizado de certidões, contratos e balanços em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021 garante previsibilidade e segurança jurídica em cada etapa de execução.
Páginas Especiais de Diagnóstico Tributário, Sucessório e Empresarial
Diante das transformações da Reforma Tributária (EC 132/2023) e dos desafios de cobrança e governança patrimonial em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Indaiatuba e todo o Estado de SP, criamos páginas dedicadas para simulações e auditorias aprofundadas:
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FAQ: perguntas frequentes
A empresa no Simples Nacional pode recuperar impostos pagos a mais?
Sim. Se a empresa recolheu PIS/Cofins monofásico ou ICMS-ST indevidamente no DAS nos últimos 5 anos, pode solicitar a restituição administrativa diretamente no portal da Receita Federal via PER/DCOMP.
Quanto tempo demora a restituição de tributos do Simples?
Geralmente o crédito é depositado na conta corrente da empresa em um prazo de 30 a 60 dias após a homologação do pedido eletrônico no sistema e-CAC.
O que acontece se houver divergência entre o PIX e a nota fiscal?
A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais cruzam as informações e emitem notificação de cobrança por omissão de receita, aplicando multa de até 75% sobre o imposto devido mais juros Selic.
PROVA SOCIAL E DEPOIMENTOS
Avaliações e Comentários dos Leitores (5)
Artigo revisado e fundamentado nas normas vigentes do direito pátrio.
Revisamos os CNAEs secundários do nosso contrato social após ler este artigo e identificamos uma atividade que gerava risco de desenquadramento de ofício pela Receita. Prevenção que vale ouro. Recomendo a leitura para qualquer gestor que preza pela perenidade dos seus negócios e segurança jurídica.
Artigo fantástico! A revisão do Fator R na nossa empresa de tecnologia reduziu a alíquota do DAS de 15,5% para 6% com o ajuste legal do pró-labore. Economia tributária imediata e 100% dentro da lei. Uma dúvida: no caso de bens imóveis em outros estados, o recolhimento do imposto exige processo específico em cada junta ou cartório?
Parabéns pelas orientações sobre a transição para o IBS e CBS. O maior receio dos nossos clientes B2B era justamente a questão do aproveitamento de créditos fiscais. Seu texto esclareceu o cenário perfeitamente. Uma dúvida: no caso de bens imóveis em outros estados, o recolhimento do imposto exige processo específico em cada junta ou cartório?
Conteúdo de utilidade pública para pequenas e médias empresas. O Dr. Wesley demonstra domínio profundo das regras da Lei Complementar nº 123 e das nuances da Reforma Tributária. Recomendo a leitura para qualquer gestor que preza pela perenidade dos seus negócios e segurança jurídica.
A planilha de precificação pós-Reforma precisa ser refeita com urgência. As diretrizes de markup e equilíbrio contratual trazidas no guia foram fundamentais para as nossas renegociações. Muito obrigado pelos esclarecimentos. Já salvei o artigo para consultar na nossa próxima reunião societária.
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