A substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA Dual (CBS federal e IBS estadual/municipal) altera profundamente a formação de preços no Brasil. Enquanto o tributo passa a ser calculado "por fora" com não cumulatividade ampla, o recolhimento via Split Payment retém o imposto no ato da liquidação financeira (PIX, boleto ou cartão).
### 2. Simples Nacional (DAS Único vs. Simples Híbrido) e Cláusula de Repasse TributárioEmpresas do Simples Nacional que atendem clientes corporativos (B2B) precisam simular se compensa recolher IBS e CBS pelo regime regular (Simples Híbrido) para transferir créditos integrais de ~26,5% aos contratantes, mantendo competitividade comercial.
### Alíquotas Estimadas na Reforma Tributária por Setor (LC 214/2025) | Setor / Atividade Econômica | Regra no IVA Dual (IBS + CBS) | Alíquota Efetiva Estimada | Estratégia Jurídica Prioritária | | --- | --- | --- | --- | | Serviços B2B em Geral / TI | Alíquota Padrão + Créditos Amplos | ~26,5% | Subcontratação PJ e Cláusula de Repasse | | Engenharia, Arquitetura, Advocacia, Contabilidade | Redução de 30% (Profissão Regulamentada) | ~18,55% | Adequação Societária e Contratual | | Clínicas Médicas, Odontológicas e Educação | Redução de 60% (Regime Diferenciado) | ~10,60% | Cumulação com Equiparação Hospitalar | | Locação e Administração de Imóveis (Holding) | Redutor de Alíquota (50% a 70%) + Redutor Social | ~7,9% a 10,6% | Revisão de Contratos e Holding Patrimonial | ## Plano de Ação e Implementação - **1. Simulação Interativa do Setor e Faturamento:** Use o simulador nesta página para identificar sua alíquota estimada e potencial de crédito. - **2. Auditoria da Matriz de Fornecedores e Contratos:** Classificação fiscal dos fornecedores (Simples Único, Simples Híbrido ou Regime Regular). - **3. Aditamento Contratual com Cláusula de Repasse Tributário:** Blindagem jurídica de contratos de médio e longo prazo contra o aumento da carga em 2026/2027. ## Perguntas Frequentes (FAQ) ### Como funciona a cláusula de repasse tributário na Reforma Tributária? É uma disposição contratual técnica que autoriza a repactuação automática dos preços caso a transição para o IBS e a CBS aumente a carga tributária líquida da operação. ### Quando começa a cobrança de IBS e CBS? Em 2026 inicia-se o ano-teste com alíquota de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS (compensáveis com PIS/Cofins), exigindo adaptação imediata de sistemas e notas fiscais. ## Soluções e Diagnósticos Relacionados - [Planejamento Tributário com a Reforma Tributária: Guia Prático IBS, CBS e Split Payment](https://baptistalopes.com.br/planejamento-tributario-reforma-tributaria.md): Planejamento tributário com a reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025): guia prático de IBS, CBS, Split Payment, Simples Híbrido e Lucro Real vs Presumido. - [Como Precificar Depois da Reforma Tributária: Guia do Preço de Venda e Margem em 2026](https://baptistalopes.com.br/como-precificar-depois-da-reforma-tributaria.md): Aprenda como calcular o preço de venda após a Reforma Tributária. Entenda o fim do imposto por dentro, a alíquota por fora do IBS/CBS e como proteger sua margem de lucro com Dr. Wesley Lopes Baptista. - [Cláusula de Repasse Tributário e Reequilíbrio Contratual na Reforma [2026]](https://baptistalopes.com.br/revisao-de-contratos-reforma-tributaria.md): Modelos técnicos de Cláusula de Repasse Tributário (IBS e CBS) e Reequilíbrio Econômico-Financeiro para proteger margens B2B na Reforma Tributária (LC 214/2025). - [Fluxo de Caixa na Reforma Tributária e Split Payment: Impacto e Como se Preparar (2026)](https://baptistalopes.com.br/split-payment-fluxo-de-caixa-empresas.md): Entenda como fica o fluxo de caixa na Reforma Tributária com o Split Payment (LC 214/2025): fim do float tributário, capital de giro e blindagem financeira. - [Holding Familiar e Planejamento Sucessório: Proteção Patrimonial e Blindagem de Herança](https://baptistalopes.com.br/holding-familiar-planejamento-sucessorio.md): Descubra como estruturar uma Holding Familiar para evitar o inventário judicial, proteger o patrimônio contra credores e reduzir o ITCMD progressivo com Dr. Wesley Lopes Baptista. - [Recuperação de Crédito Empresarial B2B: Cobrança Judicial, Execução e Penhora Sisbajud](https://baptistalopes.com.br/recuperacao-de-credito-cobranca-empresarial.md): Recuperação de crédito empresarial B2B judicial e extrajudicial com Baptista Lopes Advogados: execução em 3 dias, Sisbajud Teimosinha, Sniper CNJ e penhora. ## Artigos e Pareceres Complementares do Acervo (.md) - [Auditoria de PGDAS-D, DEFIS e Livro Caixa no Simples Nacional: Roteiro de Conformidade Fiscal](https://baptistalopes.com.br/blog/documentos-necessarios-auditar-novo-simples-nacional-guia-pratico.md): Para auditar o enquadramento de uma empresa no Novo Simples Nacional (LC 123/2006 atualizada pela EC 132/2023 e LC 214/2025), é necessário reunir os extratos do PGDAS-D dos últimos 12 meses, a folha de salários e pró-labore no eSocial/DCTFWeb (cálculo do Fator R), os arquivos XML de notas fiscais de compras e vendas B2B/B2C, a DEFIS e o Contrato Social consolidado com a matriz de CNAEs. - [Aval Pessoal, Fiança Bancária e Bem de Família na Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005 e Tema 1.261 do STJ)](https://baptistalopes.com.br/blog/como-proteger-patrimonio-familiar-recuperacao-judicial-empresa-guia.md): Para proteger o patrimônio familiar antes ou diante de uma crise empresarial ou recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005), é indispensável segregar os ativos particulares dos bens operacionais de forma preventiva e lícita, utilizando holding patrimonial, doação com reserva de usufruto gravada com cláusula de impenhorabilidade (art. 1.911 do Código Civil) e revisão das garantias pessoais prestadas pelos sócios. - [Consultoria Jurídica Tributária vs Contabilidade: Como Atuam em Conjunto no Planejamento da Reforma](https://baptistalopes.com.br/blog/consultoria-juridica-tributaria-contabilidade-planejamento-reforma.md): A adaptação bem-sucedida à Reforma Tributária exige atuação conjunta e sinérgica: a contabilidade parametriza sistemas, emite guias e apura os saldos diários, enquanto a advocacia tributária interpreta leis, repactua contratos e blinda o patrimônio societário contra passivos fiscais. - [Regimes Específicos e Diferenciados na Reforma Tributária: Quem Tem Direito à Redução de 60%](https://baptistalopes.com.br/blog/regimes-especificos-diferenciados-reducao-aliquota-reforma.md): A Constituição assegura redução de 60% da alíquota padrão de IBS e CBS para setores estratégicos, incluindo saúde, educação, transporte coletivo de passageiros, medicamentos e produtos de higiene pessoal, exigindo planejamento para enquadramento rigoroso. - [Cesta Básica Nacional e Alíquota Zero: Oportunidades no Planejamento Tributário de Alimentos](https://baptistalopes.com.br/blog/cesta-basica-aliquota-zero-planejamento-tributario-reforma.md): A Reforma Tributária instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos com isenção total (alíquota zero) de IBS e CBS para itens essenciais e redução de 60% para alimentos de consumo geral, abrindo oportunidades no planejamento fiscal do varejo e indústria alimentícia. - [Auditoria Prévia e Governança Fiscal: Como Preparar ERPs e Processos para o IBS e CBS](https://baptistalopes.com.br/blog/auditoria-previa-governanca-fiscal-planejamento-reforma.md): A governança fiscal pós-Reforma Tributária depende da parametrização antecipada de sistemas de gestão ERP para cálculo do IVA Dual em tempo real, cadastramento de NCMs e conciliação bancária alinhada ao split payment. ## Atendimento e Consultoria Individualizada Para agendar uma análise técnica com o Dr. Wesley Lopes Baptista, acesse: https://wa.me/5511976198461