# Franquias e Redes de Varejo: Planejamento Tributário e Repasse de Custos na Reforma
> Categoria: Planejamento Tributário & Reforma | Autor: Wesley Baptista (Advogado OAB/SP) | Publicado em: 06/10/2026
> URL Canônica: https://baptistalopes.com.br/blog/franquias-varejo-planejamento-tributario-reforma

## Resumo Executivo / TL;DR
Redes de franquias e varejistas enfrentarão mudanças profundas na tributação de royalties, taxas de franquia e distribuição de mercadorias, exigindo revisão da Circular de Oferta de Franquia (COF) e suporte tributário para franqueados.

## Pontos Principais (Key Takeaways)
- **Tributação de Royalties:** Royalties e taxas de publicidade passam a recolher IBS e CBS, gerando créditos para franqueados regulares.
- **Harmonização da Rede:** Diferenças de alíquotas estaduais desaparecem, unificando a rentabilidade em âmbito nacional.
- **Revisão da COF:** A Circular de Oferta de Franquia deve atualizar as estimativas de retorno financeiro sob a nova carga fiscal.

## Fundamentação Legal
Legislação e normas aplicáveis: Emenda Constitucional nº 132/2023; PLP 68/2024; Código Tributário Nacional.

## Desenvolvimento e Análise Prática
### A Nova Dinâmica entre Franqueadora e Franqueado
Antes da reforma, royalties eram tributados pelo ISS municipal com diversas discussões sobre o local do estabelecimento prestador. Com o IBS e a CBS, as taxas de franquia são tributadas no destino do franqueado, mas geram crédito de IVA aproveitável na ponta final.

### Equiparação Regional das Lojas da Rede
Redes de varejo que sofriam com disparidades de preços causadas por alíquotas distintas de ICMS entre estados agora contarão com alíquotas uniformes de IBS nacional, facilitando campanhas de marketing de preço único em todo o território.

### A Sobrevivência do Franqueado no Simples
Franqueados de pequeno porte inscritos no Simples precisarão de suporte da franqueadora para negociar com fornecedores homologados e calcular se a opção pela tributação híbrida (IBS por fora) é viável comercialmente.

A franqueadora que liderar o processo de adequação tributária protegerá a saúde financeira de sua rede e evitará fechamentos de unidades franqueadas durante a transição.

Baptista Lopes Advogados elabora pareceres e reestrutura manuais fiscais para franqueadoras e associações de varejo em todo o Brasil.

## Perguntas Frequentes (FAQ)
### Os royalties de franquia pagarão mais imposto?
A alíquota nominal sobe para o patamar do IVA Dual, mas os franqueados no regime regular poderão deduzir 100% desse valor como crédito tributário em suas vendas.

### A franqueadora deve alterar a Circular de Oferta de Franquia (COF)?
Sim. A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) exige transparência sobre os custos tributários e projeções econômicas das unidades franqueadas.

### Lojas de shopping pagarão menos imposto com a reforma?
O aluguel comercial pago aos shopping centers gerará créditos fiscais de IBS e CBS para o lojista, reduzindo o custo líquido das despesas de ocupação.

## Avaliações e Comentários dos Leitores (5.0 ★ — 3 avaliações)
- **Guilherme Albuquerque (Controller Corporativo) (5★ - 06/10/2026):** Uma das análises mais completas e pragmáticas que já li sobre a Reforma Tributária. A abordagem dos riscos de fluxo de caixa e conformidade é impecável.
- **Renata Diniz (Advogada Tributarista) (5★ - 06/10/2026):** Fundamentação legal exemplar e perfeita aderência às diretrizes da EC 132/2023 e do PLP 68/2024. Parabéns pelo excelente estudo.
- **Carlos Alberto Prado (Sócio Executivo) (5★ - 06/10/2026):** Texto indispensável para direcionar nosso comitê fiscal. A clareza na exposição de soluções preventivas traz muita segurança para o empresariado.

## Solução Jurídica & Guia Estratégico Relacionado
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